O deputado do Chega na Assembleia da República, Francisco Gomes, acusou o Governo de Luís Montenegro de continuar a bloquear a entrada em vigor das alterações ao Subsídio Social de Mobilidade, agora designado Modelo de Continuidade Territorial, apesar de a legislação já ter sido aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República.
Perante os sucessivos atrasos, o grupo parlamentar requereu a audição do Governo na Comissão de Infraestruturas, Habitação e Mobilidade para exigir esclarecimentos sobre a implementação das novas regras.
“Este governo fala muito de autonomia, mas na prática ataca as autonomias. Ainda não percebeu que a mobilidade é um instrumento essencial de coesão territorial, igualdade de oportunidades e concretização da continuidade territorial prevista na Constituição”, advogou.
“O governo tem de explicar porque continua a ignorar uma lei aprovada e promulgada. Os madeirenses e açorianos estão fartos de desculpas, atrasos e promessas vazias. Exigem respeito e exigem soluções”, fundamentou.
